Como podemos ajudar
Demissão e verbas rescisórias
Saldo de salário, aviso prévio, 13º, férias com 1/3, FGTS com multa de 40% e guias do seguro-desemprego. Conferimos se tudo foi pago corretamente e dentro do prazo de 10 dias.
Horas extras e jornada
Horas extras não pagas, intervalo de almoço suprimido, adicional noturno, banco de horas irregular e trabalho em domingos e feriados.
Trabalho sem carteira assinada
Reconhecimento de vínculo de emprego para quem trabalhou sem registro, inclusive em casos de contratação como PJ ou autônomo para disfarçar uma relação de emprego.
FGTS
Depósitos que não foram feitos ou foram feitos a menor durante o contrato.
Rescisão indireta
Quando a empresa comete falta grave, como atrasar salários com frequência, não depositar o FGTS ou tratar o empregado com rigor excessivo, o trabalhador pode encerrar o contrato e receber as verbas como se tivesse sido demitido sem justa causa.
Assédio e ambiente de trabalho
Assédio moral e sexual, humilhações, cobranças abusivas e outras situações que ferem a dignidade do trabalhador.
Acidente e doença do trabalho
Acidentes, doenças ocupacionais e a estabilidade no emprego garantida após o retorno do afastamento.
Adicionais e estabilidades
Insalubridade, periculosidade, estabilidade da gestante e outras garantias previstas em lei.
Atenção aos prazos
Depois que o contrato termina, o trabalhador tem 2 anos para entrar com a ação, podendo cobrar direitos dos últimos 5 anos trabalhados. Por isso, não vale deixar para depois.
Documentos que ajudam
- Carteira de trabalho (inclusive a digital) e contrato;
- Contracheques e termo de rescisão (TRCT);
- Extrato do FGTS;
- Registros de ponto, mensagens, e-mails e nomes de testemunhas.
Perguntas frequentes
Ainda estou trabalhando na empresa. Posso buscar meus direitos?
Sim, em algumas situações, inclusive com o pedido de rescisão indireta. Converse com o advogado para avaliar a melhor estratégia e o momento adequado.
Pedi demissão. Tenho direito a alguma coisa?
Sim: saldo de salário, 13º proporcional e férias vencidas e proporcionais com 1/3. O que não há, em regra, é o saque do FGTS, a multa de 40% e o seguro-desemprego.
Tenho medo de não conseguir provar as horas extras.
Mensagens de trabalho fora do horário, e-mails, registros de acesso a sistemas e testemunhas podem ajudar. O advogado orienta sobre o que reunir.
As audiências são presenciais?
Depende do caso e do tribunal. Muitas audiências hoje são feitas por videoconferência. Você é orientado sobre cada etapa com antecedência.