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Direito aéreo

Bagagem extraviada ou danificada: o que fazer

Chegar ao destino sem a mala — ou com ela quebrada — é um transtorno que a companhia aérea precisa resolver. Veja os prazos e os seus direitos.

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Primeiro passo: registre ainda no aeroporto

Procure o balcão da companhia na área de restituição de bagagens e faça o RIB — Registro de Irregularidade de Bagagem. Guarde o número do protocolo: ele é fundamental para acompanhar a busca e comprovar o ocorrido. Se não foi possível registrar no aeroporto, registre o quanto antes pelos canais da companhia.

Prazos para a companhia devolver a mala

Tipo de vooPrazo para localizar e entregar
NacionalAté 7 dias
InternacionalAté 21 dias

A mala deve ser entregue no endereço indicado pelo passageiro. Se não for encontrada nesses prazos, a companhia deve indenizar o passageiro.

Gastos enquanto a mala não chega

Se você estiver fora do seu domicílio, a companhia deve ressarcir as despesas necessárias enquanto a bagagem não é devolvida — roupas, itens de higiene, medicamentos. Guarde todas as notas fiscais.

Mala danificada ou violada

Se a bagagem chegou quebrada, rasgada, molhada ou com sinais de violação, a reclamação à companhia deve ser feita em até 7 dias do recebimento. Fotografe a mala e os objetos danificados antes de descartar qualquer coisa e, se possível, guarde comprovantes do valor dos itens.

Quando cabe reparação

A companhia responde pelos danos à bagagem do passageiro. Além do ressarcimento dos itens perdidos ou danificados, o extravio pode gerar reparação por danos morais, especialmente quando compromete a viagem, um evento importante ou o trabalho do passageiro.

Perguntas frequentes

A mala foi devolvida depois de alguns dias. Ainda posso buscar reparação?

Pode. Mesmo devolvida, a demora pode ter gerado gastos e transtornos que merecem ser analisados.

Não fiz o RIB no aeroporto. E agora?

Registre a reclamação pelos canais oficiais da companhia o quanto antes e guarde o protocolo. A falta do RIB não impede, por si só, a análise do caso.

Não tenho nota fiscal do que estava na mala.

Fotos, faturas de cartão e outros registros podem ajudar a demonstrar o conteúdo. Para as próximas viagens, vale fotografar a mala e os itens de maior valor antes do despacho.

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