O que é preterição de embarque
Preterição é quando a companhia impede o embarque de um passageiro que tinha reserva confirmada e se apresentou corretamente no horário. O motivo mais comum é o overbooking — a venda de mais passagens do que assentos —, mas também pode ocorrer por troca de aeronave ou por questões operacionais da empresa.
Voluntários primeiro
Antes de negar o embarque a alguém, a companhia deve procurar passageiros que aceitem voluntariamente embarcar em outro voo mediante uma compensação negociada. Se você não se voluntariou e teve o embarque negado, os seus direitos são mais amplos.
Compensação imediata e outros direitos
- Compensação financeira imediata, prevista na Resolução ANAC nº 400/2016, que deve ser paga de imediato;
- Escolha entre reacomodação, reembolso integral ou outra modalidade de transporte;
- Assistência material durante a espera (comunicação, alimentação, hospedagem e transporte, conforme o tempo).
A compensação imediata prevista na norma não se confunde com a reparação pelos prejuízos sofridos, que pode ser buscada à parte.
Como se proteger na hora
- Peça à companhia uma declaração por escrito informando o motivo da negativa de embarque;
- Não assine documentos de renúncia de direitos sem ler com atenção;
- Guarde o cartão de embarque e o comprovante de que fez o check-in no prazo;
- Anote nomes de atendentes, horários e protocolos.
Perguntas frequentes
Aceitei um voucher para embarcar em outro voo. Perdi meus direitos?
Depende do que foi assinado e de como a negociação aconteceu. Envie os documentos para o advogado avaliar.
Cheguei atrasado ao portão. Isso é overbooking?
Não. A preterição pressupõe que o passageiro se apresentou para o embarque dentro do prazo informado pela companhia.