Quando um voo atrasa, é cancelado ou a mala some, a última coisa em que o passageiro pensa é em juntar provas. Mas são justamente elas que vão demonstrar o que aconteceu — e, desde 2020, isso ficou ainda mais importante.
Por que as provas importam tanto
A Lei nº 14.034/2020 alterou o Código Brasileiro de Aeronáutica para prever que a reparação por danos morais no transporte aéreo depende da demonstração do prejuízo efetivamente sofrido e da sua extensão. Em outras palavras: não basta dizer que o voo atrasou; é importante mostrar como isso afetou você.
No aeroporto
- Foto do painel com o status do voo (atrasado, cancelado) e o horário;
- Cartão de embarque e etiqueta da bagagem;
- Declaração da companhia sobre o motivo do atraso, cancelamento ou embarque negado (você pode pedir por escrito);
- RIB (Registro de Irregularidade de Bagagem), em caso de mala extraviada ou danificada;
- Vouchers recebidos, ou a anotação de que nenhuma assistência foi oferecida;
- Nomes de atendentes e números de protocolo.
Prejuízos e gastos
- Notas fiscais de alimentação, transporte, hospedagem e compras de emergência;
- Comprovantes de compromissos perdidos: reunião de trabalho, evento, consulta, diária de hotel não usada, passeio pago;
- Comprovante de dias de trabalho perdidos, se for o caso.
Comunicação com a companhia
- Prints de e-mails, SMS e notificações do aplicativo, com data e hora visíveis;
- Protocolos de atendimento do SAC;
- Reclamação registrada no consumidor.gov.br, se você tiver feito.
Registrar a reclamação no consumidor.gov.br é simples e ajuda a documentar que você tentou resolver o problema diretamente com a empresa.
Dica: faça um resumo enquanto está fresco
Anote, ainda no dia, a linha do tempo do que aconteceu: horário previsto, horário do aviso, quanto tempo esperou, que assistência recebeu, quando chegou ao destino. Esse resumo ajuda muito na hora de relatar o caso ao advogado.
Perguntas frequentes
E se eu não tiver nenhuma dessas provas?
Ainda assim vale conversar com o advogado. Muitas informações podem ser recuperadas por e-mail, extrato do cartão, histórico do aplicativo e dados públicos de voos.
Preciso reclamar com a companhia antes de procurar um advogado?
Não é obrigatório para conversar com o advogado, mas registrar a reclamação costuma ser útil. O advogado orienta qual é o melhor caminho no seu caso.
Texto informativo, atualizado em 17 de outubro de 2026. Não substitui a análise individual do seu caso.